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Reportagens

O papel estratégico dos cabos nas operações de pacificação

Por   Cel. Fernando Montenegro

Em um mundo permeado pela tecnologia e velocidade na circulação das notícias, transformar a educação e o desenvolvimento da liderança dos cabos é de vital importância devido ao alto grau de complexidade do cenário em questão.

O ambiente em que opera a Força de Pacificação do Exército segue a grande tendência dos conflitos do Século XXI, o da assimetria entre as forças oponentes, e o contexto das operações é marcado pelas seguintes características:

• A Força de Pacificação, regularmente constituída, tem como forças adversas o crime organizado e as milícias que atuam na área;

• Os limites de atuação da tropa são definidos pela opinião pública e regras de engajamento rígidas;

• A velocidade da informação é enorme com disseminação de notícias em escala internacional;

• Dificuldade de processar o enorme volume de dados produzido;

• Necessidade de controle de danos (sobre civis e meio ambiente) durante e após as operações;

• Convivência com outros atores do estado;

• Campo de batalha não linear;

• Necessidade de controle de acidentes capitais topotáticos e do terreno humano (lideranças);

• Atuações de ONGs;

• Intenso questionamento de organismos de defesa dos direitos humanos;

• Grandes restrições legais;

• População segmentada (hostil, neutra e favorável);

• Níveis variáveis de intensidade das hostilidades;

• Onipresença na mídia e emprego de modernas tecnologias.

A principal instituição do crime organizado do Brasil é o Comando Vermelho, que também é o segmento dominante na região. Sua conexão com as Forças Armadas Revolucionárias Colombianas (FARC) e postura agressiva face aos órgãos de Segurança Pública do Estado motivaram a famosa invasão e ocupação dos complexos de favelas pelas Polícias e Forças Armadas. Atuando totalmente descaracterizados, impuseram seu domínio sobre a população, valendo-se de justiçamentos de oponentes, resultando em clima de terror ao longo de três décadas de abandono pelo Estado.

As Milícias, formadas prioritariamente por policiais, bombeiros militares e agentes penitenciários, controlam uma pequena área dos complexos. Normalmente estabelecem taxas compulsórias de serviços de segurança, transporte alternativo, distribuição de gás de cozinha e TV a cabo clandestina.

Os remanescentes do crime organizado que permanecem na região são normalmente marginais que não possuem registro oficial de participação em ocorrências policiais e, embora alguns sejam identificados, são protegidos pela situação de normalidade e estado democrático de direito. Valem-se dessa situação para prosseguir disseminando ameaças, promover justiça e recrutar outros marginais.

Apesar dos vultosos investimentos realizados na construção dos teleféricos e áreas de lazer, os complexos de favelas do Alemão e da Penha ainda apresentam um enorme potencial de instabilidade devido às péssimas condições sanitárias da região, à ausência prolongada do Estado, ao contexto político e à possibilidade de interferência de líderes religiosos locais, políticos, crime organizado e imprensa. Muito falta ao Estado fazer para que aquela região possa chegar aos padrões mínimos de qualidade de vida.

Atuação dos líderes de pequenos escalões 

Na interpretação dos mais altos escalões do Ministério da Defesa, os oficiais formados na Academia Militar das Agulhas Negras (devido ao papel hierárquico e formação) serão os principais protagonistas dos eventos de interação da Força de Pacificação com a população, as forças adversas e outros atores do teatro de operações.

Essa avaliação é imprecisa. Numa atividade de pacificação de comunidade (como os conjuntos de favelas que formam os complexos do Alemão e da Penha – com cerca de 400 mil pessoas) o êxito da missão tem sido diretamente relacionado à capacidade dos comandantes de força-tarefa valor Batalhão em transmitir suas intenções aos Cabos Estratégicos, que as materializam no terreno.

Esses graduados são o principal ícone perante a população e a mídia na difusão da imagem institucional do Exército, ficam expostos 24h por dia, recebendo considerável carga positiva e negativa desse tipo de missão.

Dependendo da conduta de um comandante de patrulha, um evento simples como a abordagem de um suspeito pode evoluir do nível tático, ultrapassar os níveis operacional e estratégico e chegar até o nível político rapidamente.

Esse fenômeno tem tido grande influência da imprensa, que promove uma cobrança de respostas pela opinião pública dos escalões superiores antes mesmo que eles sejam alimentados de informações pela cadeia de comando, que possui pelo menos uns oito a oito níveis a serem transpostos, enquanto a mídia transmite ao vivo uma ocorrência.

Os comandantes de Esquadra e de GC têm afetado o resultado final das operações em que participam, devido à sua ação de comando. O efeito de ter a área “encharcada de tropas do Exército” é obtido por essas pequenas frações que palmilham os becos, ruas, lajes e vielas das favelas.

Na interação com o ambiente, os graduados negociam com líderes comunitários, interditam locais de crimes, auxiliam no trânsito, contribuem para o respeito às regras de convivência comunitária (Ex: a Lei do Silêncio), interagem com a imprensa, prendem meliantes, mediam discussões entre moradores, proporcionam segurança de autoridades, prestam primeiros socorros, colhem informações essenciais e confirmam dados recebidos. A ação desses militares tem ido muito além de suas atribuições devido à ausência de diversos segmentos do Estado.

O preparo

Preparar os mais baixos escalões das Forças Armadas para atuar de maneira descentralizada com uma responsabilidade desse quilate é um dos maiores desafios da atualidade para as FFAA brasileiras.

Educação não se improvisa e, infelizmente, os militares dessas graduações são oriundos das classes mais baixas da sociedade e com menor grau de escolaridade e esclarecimento.

Outra grande dificuldade das tropas pacificadoras foi o pequeno espaço de tempo disponível para preparação quando as missões são recebidas. Enquanto as tropas enviadas para o Haiti treinam por seis meses, os militares empregados nas operações de pacificação no Rio de Janeiro tiveram uma média de dez semanas de preparo.

Para minimizar esses problemas, é essencial que as FFAA busquem em edições futuras realizar um recrutamento de qualidade na incorporação dos recrutas e, posteriormente, na escolha dos voluntários a serem formados, cabos e três Sargentos de Infantaria ou Cavalaria (Armas Base).

A preparação ideal para uma operação com essas características envolve um intenso bloco de instruções que incluem negociação, cultura da micro-região, emprego de tecnologias não letais, Krav Maga (Defesa Pessoal Israelense), primeiros socorros, regras de engajamento, direito prático, abordagem com verbalização, módulos de tiro prático, inteligência operacional, dentre outros assuntos.

Perspectivas futuras

Pelo menos nos próximos quatro anos as FFAA brasileiras serão colocadas em evidência devido aos mega-eventos que estão por vir. Copa do Mundo 2014, Rio+20, constantes reuniões e visitas de chefes de Estado e a Olimpíada 2016 colocam o Brasil no centro dos acontecimentos.

Somando-se a isso, não podemos descartar a possibilidade do terrorismo transnacional valer-se desses eventos para realizar manifestações em forma de atentados como os que vêm acontecendo na Argentina. A vulnerabilidade da tríplice fronteira Brasil-Paraguai-Argentina com a presença do Hezbolah, além da proximidade das FARC, assinala a necessidade de interação entre os órgãos de inteligência e acompanhamento de novas possíveis conexões dessas organizações com o crime organizado brasileiro.

Nas últimas décadas, tem sido realizado um esforço significativo na política externa do Brasil, visando ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Nesse contexto, há mais de uma década o Brasil tem participado ativamente de inúmeras missões de Paz com destaque para as do Timor Leste, de Moçambique, Angola e principalmente para o Haiti.

Devido a diversas greves dos vários segmentos policiais brasileiros (Civil, Federal, Rodoviária Federal e Militar) nas últimas décadas, o mais alto escalão do Poder Executivo já percebeu que não pode comprometer a reputação do país e o sucesso de operações desse vulto, sendo ameaçado e chantageado por greves.

Por esse motivo, existe uma forte tendência que assistamos novas edições de Forças de Pacificação do Exército na ocupação de outras comunidades e que o controle e organização da segurança dos eventos seja realizado pelas FFAA. Dessa forma, será cada vez mais importante a qualidade dos cabos comandantes de escalão em todos níveis, mas permanecendo em nível crítico a formação e preparação dos líderes dos pequenos escalões.

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