Pouco mais de um ano após a publicação do decreto que criou o marco legal para compra de produtos e materiais de defesa no Brasil, o Sistema de Cadastramento de Produtos e Empresas de Defesa (SisCaPED) já conta com a inscrição de 1.076 produtos e 189 empresas estratégicas.
Desse total, 115 produtos e 53 empresas já tiveram suas propostas aprovadas por serem legalmente classificadas como estratégicas para o desenvolvimento de tecnologias indispensáveis ao Brasil.
Respectivamente, 83 e 48 deles estão com classificação publicada no Diário Oficial da União (DOU) e terão acesso aos benefícios previstos pela legislação, como redução do custo de produção e incentivo fiscal (Lei 12.598, de março de 2012, regulamentada pelo Decreto 7.970, de março de 2013).
Os materiais cadastrados no SisCaPED variam de bombas, radares e aeronaves, a roupas de proteção e paraquedas. Entre os fabricantes registrados estão, por exemplo, empresas como Avibras, Embraer e Taurus.
Segundo o ministro da Defesa, Celso Amorim, o grande número de empresas e sistemas que se cadastraram revela a importância de incentivar a produção do setor no país.
“Nos últimos anos, o Estado tem procurado reorganizar e apoiar a indústria nacional de material de defesa e o interesse das empresas brasileiras em fazer parte dessa estratégia comprova que o esforço do governo não foi em vão”, avaliou o ministro reforçando o papel cada vez mais destacado do Brasil no cenário mundial.
O decreto que incentiva o cadastro de empresas para o setor de defesa está inserido dentro do plano Brasil Maior, política criada para fomentar a indústria no Brasil. O diretor do Departamento de Produtos de Defesa (Deprod) do Ministério da Defesa, brigadeiro José Euclides da Silva Gonçalves, explica que o processo conta com o suporte de todo o governo.
“Estamos trabalhando em conjunto com outros ministérios no sentido de fomentar a Base Industrial de Defesa (BID)”, reforçou o brigadeiro.
Benefícios
Com a lei, as empresas consideradas estratégicas de defesa têm direito a uma série de vantagens, como o regime especial tributário via instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), por exemplo.
Ainda por serem estratégicas de defesa, essas empresas também têm direito à participação em licitações exclusivas.
Pela normatização ficou instituído, também, o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid). Ele é mais um benefício com o qual as empresas estratégicas podem contar, desde que o tenham aderido na Receita Federal. Com o Retid, as instituições ficam isentas do pagamento do PIS/Pasep, Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para ser alçada ao posto de empresa estratégica de defesa é necessário seguir alguns passos. O primeiro é realizar cadastro no SisCaPED e enviar toda a documentação exigida.
Após essa fase, é feita a análise dos produtos e condições das empresas interessadas para, depois, o Ministério da Defesa apresentar os pedidos à Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID) para votação.
Com o aval dessa Comissão, as propostas que atenderam aos critérios previstos são levadas para aprovação do ministro da Defesa e, depois, publicadas no DOU.
Gastos de Defesa
Além do grande interesse das empresas em obter o cadastro como estratégicas de defesa, outro exemplo do crescimento da indústria neste setor é o aumento do orçamento.
Na área, excluindo-se pagamento de pessoal e pensões, houve salto de R$ 3,7 bilhões, em 2003, para R$ 18,3 bilhões em 2013. Para este ano, 11,6% do orçamento total de R$ 72,9 bilhões do Ministério da Defesa serão destinados a investimentos neste setor.
O ministro Amorim tem defendido que a participação dos gastos no setor saia dos atuais 1,5 % do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% nos próximos dez anos. Para o brigadeiro Euclides, atingir esse patamar representa um posicionamento “de forma soberana frente ao bloco dos principais países produtores de equipamentos de defesa”.
Dados deste ano, da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde) – que conta com aproximadamente 220 filiados –, mostram que as companhias que atuam neste setor geram, juntas, cerca de 25 mil empregos diretos e outros 100 mil indiretos.
Isso significa uma movimentação de mais de 3,7 bilhões de dólares ao ano, sendo 1,7 bilhão em exportação e o restante em importação. Até 2030, a Abimde estima que o setor passe para 60 mil novas vagas de trabalho diretas e 240 mil indiretas.
O representante do ComDefesa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Sérgio Vaquelli, ressaltou que o orçamento é um dos desafios para atender à indústria da Defesa. Ele defende a ampliação do apoio do governo à exportação. “Em defesa não se gasta, se investe”, concluiu.
O.B.S: Os dados apresentados no texto estão atualizados até 30/06. O número de empresas e produtos cadastrados sofre alterações constantemente. Nove empresas do gráfico não identificaram no SisCaPED seus estados de origem.
Fonte | Fotos: ministeriodadefesa
