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Tuesday, 16 de April de 2024
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Poder Executivo entrega atualizações da PND, END e LBDN ao Congresso Nacional

Ministério da Defesa

O Poder Executivo entrega, nesta quarta-feira (22), as atualizações da Política Nacional de Defesa (PND), Estratégia Nacional de Defesa (END) e Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN) ao Congresso Nacional. A entrega dos documentos aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal acontecerá logo após reunião do Conselho de Defesa Nacional, no Palácio do Planalto, na qual estarão presentes.

As atualizações são encaminhadas ao Congresso Nacional pelo Executivo, atendendo ao que estabelece a Lei Complementar 136/2010, segundo a qual os três documentos devem ser enviados ao Legislativo a cada quatro anos, com suas respectivas atualizações, a partir de 2012.

Como são documentos de Estado, consolidados ao longo dos anos, não há grandes diferenças em relação às versões anteriores. As atualizações apresentadas são pontuais, incluindo alguns desafios contemporâneos.

PND, END e LBDN

A Política Nacional de Defesa é o principal documento de planejamento da defesa do país. Ele estabelece objetivos e diretrizes para o preparo e emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas de poder.

A Estratégia Nacional de Defesa, por sua vez, pretende definir como fazer o que se determinou na PND.

Já o chamado Livro Branco de Defesa Nacional apresenta uma visão geral da defesa e das Forças Armadas, tendo como principal propósito permitir transparência, promovendo assim a confiança mútua entre os países.

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