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Segurança Pública

Presença das Forças Armadas na Favela da Maré é prorrogada em seis meses

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O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (30) que as Forças Armadas permanecerão por mais seis meses no Complexo da Maré, na operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que visa à pacificação da área. Os militares iniciaram os trabalhos em abril de 2014 – a previsão é que ficariam no local até esta quarta-feira (31).

A prorrogação da GLO, entretanto, prevê a redução gradual do contingente de homens das Forças Armadas a partir de 31 de março. Eles serão substituídos por agentes das Instituições de Segurança Pública do Rio de Janeiro até o final de junho de 2015. O protocolo com as regras para a transição será assinado no próximo dia 7 de janeiro entre o governo fluminense, o Ministério da Defesa e o da Justiça.

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A decisão de prorrogar a presença das Forças Armadas na Maré foi tomada após reunião de trabalho com a presença do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, do ministro da Defesa, Celso Amorim, do chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), general José Carlos De Nardi, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

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O governador Pezão explicou que o trabalho desenvolvido pelo Governo Federal, no prazo pedido pelo estado do Rio de Janeiro, foi estratégico. “Só conseguimos avançar no combate à criminalidade com essa cooperação, com o suporte estratégico do Governo Federal no combate à criminalidade”, disse.

O general José Carlos de Nardi e a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, também definiram os detalhes da prorrogação. O ministro José Eduardo Cardozo lembrou que há uma tradição de apoio ao Rio de Janeiro, com um suporte à política das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs).

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Garantia da Lei e da Ordem

A área na qual as forças militares serão empregadas está restrita ao Complexo da Maré, na região metropolitana do Rio de Janeiro – mais especificamente: Praia de Ramos, Parque Roquete Pinto, Parque União, Parque Rubens Vaz, Nova Holanda, Parque Maré, Conjunto Nova Maré, Baixa do Sapateiro, Morro do Timbau, Bento Ribeiro Dantas, Vila dos Pinheiros, Conjunto Pinheiros, Conjunto Novo Pinheiro – Salsa & Merengue, Vila do João e Conjunto Esperança.

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A prorrogação da GLO assegura aos militares das Forças Armadas o poder de efetuar prisões em flagrante, patrulhamentos e vistorias. O emprego em GLO se dá por meio das seguintes legislações: Lei Complementar nº 97/1999; Decreto nº 3.897/2001 e artigo 142 da Constituição Federal.

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