Não se pode falar de Defesa Nacional sem associá-la ao desenvolvimento científico e tecnológico. Forças Armadas modernas e eficientes, com rápida capacidade de mobilização, requerem o emprego de avançadas tecnologias. Da mesma forma, não se pode falar em instituições militares sem reconhecer seu papel inovador no ambiente de ciência e tecnologia do país.
Além da formação de profissionais em centros de excelência como o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos (SP), ou o Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro, as Forças Armadas brasileiras têm um longo histórico de contribuições em áreas que atuam no chamado “teto tecnológico”, como a indústria aeronáutica e a engenharia naval.
Para fortalecer esse elo, o Ministério da Defesa desenvolve ações que buscam integrar os esforços de ciência e tecnologia das Forças Armadas aos avanços nacionais nesse setor. Muitas dessas iniciativas visam ampliar a interação entre instituições de pesquisa civis e militares, universidades e empresas, no intuito de agregar esforços na criação de polos de alta tecnologia em diversas regiões do país.
Do ponto de vista de Defesa, o desenvolvimento científico e tecnológico é fundamental para a obtenção de maior autonomia estratégica e de melhor capacitação operacional das Forças Armadas – sobretudo nos três setores estratégicos para a Defesa Nacional – o nuclear, o cibernético e o espacial.
Ao investir em iniciativas que visem diminuir a dependência nacional por conhecimento externo, bem como aumentar a capacidade autóctone de inovação, o Ministério da Defesa busca fazer com que o avanço científico e tecnológico brasileiro dê suporte à consolidação do país como potência emergente no cenário internacional.
Setores estratégicos para a Defesa
A Estratégia Nacional de Defesa (END) elegeu os setores nuclear, cibernético e espacial como prioritários para modernizar a estrutura nacional de defesa. O documento delegou à Marinha do Brasil a gerência do programa nuclear; ao Exército Brasileiro, a liderança da defesa cibernética em território nacional, e à Força Aérea, o programa espacial. Nos três setores, a prioridade é elevar a capacitação científica e tecnológica do país e preparar os recursos humanos para atuar, sempre que exigido, no limite do conhecimento.
Setor Nuclear
Com conhecimento próprio, o Brasil já desenvolveu tecnologia nuclear e está entre os principais países que a dominam, destacando o uso em geração de energia e nas áreas médica e industrial. O país também detém o conhecimento do processo de produção de combustível e possui jazidas de urânio em quantidade suficiente para suas próprias necessidades.
O uso da tecnologia nuclear no Brasil é voltado, exclusivamente, para aplicações pacíficas. Prova disso é que o parque industrial nuclear brasileiro é qualificado como referência internacional, sobretudo com relação à área de segurança e proteção das instalações.
Desde 1979, a Marinha contribui para o Programa Nuclear Brasileiro, tendo alcançado total domínio sobre o ciclo de combustível nuclear. Atualmente, fornece centrífugas para as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), com sede em Resende (RJ). Parte essencial do Programa Nuclear da Marinha é a construção do reator para o submarino brasileiro de propulsão nuclear, que elevará consideravelmente a capacidade de defesa do Brasil no Atlântico Sul.
Nesse caso, somente a propulsão do submarino será nuclear, o que é permitido pelo acordo assinado com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Todos os seus armamentos serão convencionais, em razão do compromisso constitucional do Brasil com o uso pacífico desta energia.
A posse de um submarino de propulsão nuclear contribuirá para a defesa e preservação dos interesses nacionais na área marítima, particularmente no Atlântico Sul. E possibilitará também a manutenção da livre navegação, o desenvolvimento tecnológico e a proteção das rotas comerciais e de recursos naturais na plataforma continental.
Setor Cibernético
Sistemas de informação e comunicação constituem, hoje, a base do desenvolvimento de um país. Ao imperativo de manter o sigilo de informações sobre recursos, vantagens e especializações de interesse da nação, soma-se a necessidade de proteger suas infraestruturas críticas, essenciais à operação e ao controle de sistemas relacionados à segurança nacional.
Eventos recentes relacionados ao ambiente cibernético revelam a importância de conferir confidencialidade, disponibilidade, integridade e autenticidade aos dados que trafegam nas redes de comunicações e de computadores e seus sistemas informatizados.
Sob a coordenação do Exército Brasileiro, significativos avanços têm se concretizado, no âmbito das Forças Armadas, na capacitação de pessoal especializado e no desenvolvimento de soluções de elevado nível tecnológico. Como resultado da delegação recebida a partir da Estratégia Nacional de Defesa (END), o Exército criou, em 2011, o Centro de Defesa Cibernética (CDCiber).
Entre os objetivos do CDCiber estão a capacitação de militares para atuação em situações críticas, o desenvolvimento de sistemas e aplicações duais e a parceria com a indústria nacional para a produção de sistemas inovadores. Esforços com organizações governamentais já existentes buscam também a atualização doutrinária, o fortalecimento da segurança, a produção de respostas a incidentes de redes, a incorporação de lições aprendidas e a proteção contra ataques cibernéticos.
Setor Espacial
Vital para a busca de autonomia tecnológica, o setor espacial brasileiro poderá dar novo impulso ao desenvolvimento de programas que fortaleçam a pesquisa científica, a inovação e o aprimoramento de sistemas aeronáuticos, espaciais e de defesa. O desafio é a manutenção de investimentos em níveis adequados.
No passado recente, o Brasil viu concretizados alguns objetivos de seu programa espacial, simbolizados pelo lançamento bem sucedido de foguetes. Merece menção, nesse contexto, a série de foguetes Sonda, da qual se originou o Veículo Lançador de Satélites (VLS) e o Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), no Maranhão.
A capacitação técnica dos profissionais envolvidos também já foi comprovada, como se vê na área de sensores inerciais e propulsão sólida. Hoje, o Brasil conta com instituições de elevada reputação, algumas das quais ligadas ao Comando da Aeronáutica, como o Centro Técnico Aeroespacial (CTA) e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).
Subordinados ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), os Centros de Lançamento de Alcântara e da Barreira do Inferno (CLBI), este último localizado no Rio Grande do Norte, atuam no lançamento e rastreio de engenhos aeroespaciais, além do processamento de dados de suas cargas, incluindo testes e experimentos científicos de interesse da Aeronáutica relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Aeroespacial.
Com a participação da indústria nacional e em cooperação com parceiros estratégicos internacionais, o setor espacial brasileiro poderá experimentar novos e significativos avanços.
Projetos com participação do Ministerio da Defesa
O lançamento da Estratégia Nacional de Defesa (END),em 2008, deu novo impulso às iniciativas da indústria nacional voltadas ao setor de Defesa, compatibilizando o desenvolvimento de soluções científico-tecnológicas de interesse estratégico para o país às necessidades específicas do setor. Essas iniciativas permitiram a formação de parcerias com países capazes de contribuir para a pesquisa e o desenvolvimento de produtos e sistemas – civis e militares – de alto valor agregado, ampliando a capacitação nacional para projetar e fabricar essas soluções.
A relação inclui projetos de ponta, que abrangem desde submarinos (inclusive de propulsão nuclear), novos modelos de blindados e o avião cargueiro KC-390, que estabelece um novo padrão para o transporte militar médio, até mísseis de última geração e satélites – a exemplo do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), a ser lançado em 2016.
De aplicação dual, o SGDC será operado pela Telebras na banda Ka (civil) e pelo Ministério da Defesa na banda X (militar). Seu uso civil permitirá ampliar o acesso à banda larga nas regiões remotas do país, por meio do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Já o uso militar do satélite garantirá a soberania brasileira nas comunicações estratégicas das Forças Armadas.
A capacidade de atuar na fronteira de tecnologias que terão utilidade dual, militar e civil, está presente em diversas outras iniciativas desenvolvidas no âmbito das Forças Armadas. Com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), por exemplo, o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) desenvolve motores de ímãs permanentes para propulsão naval. Além disso, atua na pesquisa para desenvolvimento de sistemas térmicos, químicos e eletromecânicos; de sistemas químicos; e de projetos para fabricação e teste de componentes.
O Exército Brasileiro, por sua vez, tem fomentado a pesquisa científica em materiais bélicos com possibilidades de benefícios para outros campos de destinação civis. Também em parceria com a Finep, o Centro Tecnológico do Exército (CTEx) tem trabalhado no desenvolvimento de projetos de excelência como o Radar SABER M60, o Míssil MSS 1.2 AC, a Arma Leve Anticarro e os Simuladores Esquilo e Fennec.
Já a Aeronáutica tem contribuído para avanços importantes no setor aeroespacial, como o desenvolvimento de motores para foguetes movidos a combustível líquido. O domínio dessa tecnologia, que vem sendo testada com sucesso no Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), órgão de pesquisa do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), é uma das prioridades estabelecidas na Estratégia Nacional de Defesa (END) para o setor espacial brasileiro.
