O Ministério da Defesa (MD) anunciou nesta segunda-feira (20) o investimento de R$ 80,5 milhões para o Projeto Amazônia SAR, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da União. O projeto significa uma nova realidade no combate ao desmatamento ilegal e outros crimes ocorridos contra a Amazônia Legal.
Coordenado pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão vinculado a Defesa, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o radar orbital vai monitorar o desmatamento na Amazônia de outubro a abril, gerando alertas, dando suporte às ações de fiscalização, além de enviar as informações ao Inpe para compor os dados do sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter).
O sistema vai monitorar cerca de 950 mil quilômetros quadrados (17% da Região Amazônica ou o equivalente aos estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e um pouco mais do que Santa Catarina) mensalmente por um radar orbital – tecnologia que permite a observação da terra mesmo em condições climáticas adversas. Será a primeira vez que a Amazônia será monitorada sistematicamente com radar orbital.
Do total investido no Amazônia SAR, R$ 63,9 milhões de recursos não-reembolsáveis serão provenientes do Fundo Amazônia via contrato assinado com BNDES. Os outros R$ 16,6 milhões a serem investidos são oriundos do Orçamento da União.
Para o ministro da Defesa, Jaques Wagner, essa medida reafirma o compromisso do Brasil em preservar a região amazônica e confirma a decisão do ministério, de priorizar nossos recursos naturais, de acordo com as diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa. “A Amazônia representa um dos focos de maior interesse para a Defesa e o Amazônia SAR significa um grande avanço na proteção da Amazônia Legal, visto que possibilita gerar informações mais precisas, rápidas e o principal, em condições climáticas adversas, que dificultam a visualização por sensores ópticos”, afirma Wagner.
Segundo o diretor-geral do Censipam, Rogério Guedes, a tecnologia de radar é a mais apropriada, já que permite observar através das nuvens. “A área que será monitorada mensalmente compreende o Arco do Desmatamento e corresponde a sete vezes o tamanho do estado do Amapá”, exemplifica.
Participaram da cerimônia de assinatura do acordo o ministro da Defesa, Jaques Wagner, o secretário executivo do ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), general José Carlos De Nardi, a secretária-geral do ministério da Defesa, Eva Maria Chiavon, o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato, entre outras autoridades militares e civis.
Sobre o Amazônia SAR
O Amazônia SAR começou a ser implantado em outubro de 2013 utilizando imagens de radar aerotransportado na aeronave R-99 da Força Aérea Brasileira (FAB). Contudo, o alto custo financeiro para um monitoramento sistemático, além da resposta temporal, dificultou a continuidade do projeto.
“A Amazônia representa um dos focos de maior interesse para a Defesa e o Amazônia SAR significa um grande avanço na proteção da Amazônia Legal”, afirma Jaques Wagner.
Dessa forma, a previsão é de que em outubro desse ano, o mapeamento já seja realizado com recursos do BNDES. O Censipam comprará as imagens de radar para fazer o trabalho. Enquanto isso, o Centro providencia a construção e a aquisição de uma antena para receber e gravar as imagens de radar orbital.
Com a antena, o órgão passa a adquirir o sinal de satélite, baixando as imagens em tempo real (a cena é captada na medida em que o radar está varrendo o local), propiciando mais rapidez.
A antena, que terá de 11 a 15 metros de diâmetro, será instalada no entorno de Brasília, no Distrito Federal (Gama, Colorado, Santa Maria ou Formosa), em área militar. A maior parte dos recursos do BNDES será revertida para a compra do equipamento, previsto para começar a funcionar em 2018, e de fundamental importância para realizar um monitoramento sistemático.
A necessidade de um projeto para a vigilância da Amazônia nesses meses de clima adverso (com muitas nuvens) com radar orbital surgiu durante as reuniões do Grupo de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente (GGI-MA), que reúne diversos órgãos governamentais.
A partir daí, o projeto começou a ser construído em parceria com o Ibama e o Inpe. Após os quatro anos iniciais previstos para implantação, em 2019, o Censipam assumirá o custo de telemetria (sinal de satélite) e manutenção.
Como funciona
O radar de abertura sintética SAR (sigla em inglês para Synthetic Aperture Radar) funciona com pulsos de ondas eletromagnéticas, que independem da luz e são capazes de ultrapassar barreiras físicas como as nuvens. Por isso, é mais indicado para o período de excesso de nuvens na Amazônia. Para criar uma imagem do SAR, pulsos sucessivos de ondas de rádio são transmitidos para “iluminar” a cena alvo e o eco de cada pulso é recebido e gravado.
Nos dois primeiros anos, no período de outubro a abril, as imagens de cerca de 950 mil quilômetros quadrados mensalmente serão baixadas por Protocolo de Transferência de Arquivos (FTP), numa resolução de 18 a 22 metros, possibilitando a identificação dos ilícitos. Depois de analisadas pelo Censipam, as imagens vão ser repassadas ao Ibama, que subsidiará e montará as ações de fiscalizações. Essas informações também serão enviadas ao Inpe para compor os dados do desmatamento da região amazônica.
Sobre o Censipam
Criado em 2002, o Censipam, órgão do Ministério da Defesa, é responsável pela produção de informações, dados e conhecimento atualizados sobre a Amazônia Legal, contribuindo para as políticas públicas de proteção e desenvolvimento sustentável da região. Com larga experiência e tradição em análises de imagens de radar, trabalha desde a sua criação com imagens de sensor de radar, acoplado nos aviões R-99 da FAB.
Anualmente, fiscaliza o desmatamento em áreas de proteção por meio do Programa de Monitoramento de Áreas Especiais (ProaE), participa de ações de combate aos ilícitos e atua com os diversos órgãos parceiros produzindo informações sobre as atividades ilícitas na Amazônia.
Sobre o Fundo Amazônia
Instituído em 2008, por meio do Decreto 6.527, o Fundo Amazônia capta doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no bioma Amazônia. O Fundo pode utilizar até 20% dos seus recursos para apoiar o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais. É gerido pelo BNDES e recebe recursos do governo da Noruega, da República Federal da Alemanha e da Petrobras.
