News

Escoteiro do Rio de Janeiro é condecorado com a Medalha Marechal Mascarenhas de Moraes

Escoteiros de Irajá participam de troca de guarda do Monumento aos Pracinhas

AECB Brasília realiza homenagem a veteranos da FEB

Militares do Comando Militar do Norte fortalecem o preparo em Operações Aeromóveis

Tropa do Exército Brasileiro se prepara para atividade internacional

Operações Interagências: saiba como é atuação da Marinha com outros órgãos

Condor apresenta tecnologias inteligentes durante a LAAD 2023 e anuncia o primeiro Instituto de Ciência e Tecnologia para não letais da América Latina

Sunday, 03 de March de 2024
Home » Segurança Pública » Comissão da Câmara aprova fim do Estatuto do Desarmamento

Comissão da Câmara aprova fim do Estatuto do Desarmamento

Diversos
Por

tbl_noticias-foto-108462

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, por 19 votos contra 8, o texto-base que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Nova proposta assegura a todos os cidadãos o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. O texto é do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) e agora seguirá para aprovação no plenário da Câmara. Atualmente, o estatuto prevê que o indivíduo declare a efetiva necessidade da arma, o que o permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor.

O relatório proposto por Carvalho, entre outras mudanças, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal. Uma das mudanças acaba com a isenção de tributos para aquisições e importações de armas e munições pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública. No mesmo sentido, o relator suprime a isenção do IPI e do ICMS prevista para importações de armas e componentes por atiradores desportivos e caçadores.

A decisão foi vista negativamente por alguns deputados e partidos. O PV declarou sua indignação no Facebook, dizendo que foi uma “decisão lamentável e de graves consequências”. Além disso, o partido afirmou ainda que “quanto mais armas em circulação, mais mortes. É o que ficou comprovado nas pesquisas científicas feitas em órgãos sérios do Brasil”.

FONTE: Jornal ODia

Fonte | Fotos: operacional