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Wednesday, 24 de April de 2024
Home » Marinha » Tribunal de Contas da União (TCU) aponta sobrepreço em obras da base naval de Itaguaí

Tribunal de Contas da União (TCU) aponta sobrepreço em obras da base naval de Itaguaí

Marinha
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PROSUB_Itaguaí

O Tribunal de Contas da União detectou em auditoria sigilosa sobrepreço de R$ 406 milhões na construção da Base Naval e do Estaleiro da Marinha, em Itaguaí (RJ). Tocado pela Odebrecht, investigada na Operação Lava Jato, o empreendimento integra o programa que prevê a operação, até 2025, de quatro submarinos convencionais e um de propulsão nuclear que será o primeiro a operar no Brasil. O valor a ser pago pelas obras civis já aumentou 60% desde 2008. Por ora, a empreiteira recebeu R$ 6,1 bilhões.

O projeto tem como um dos mentores e uma espécie de supervisor o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, considerado o “pai” do Programa Nuclear Brasileiro. Presidente da Eletronuclear até o fim de julho, ele pediu demissão após ser preso pela Polícia Federal, acusado de receber propina de construtoras, entre elas a Odebrecht, nas obras de Angra 3. Os indícios de que o valor da construção da Base Naval e do estaleiro está inflado são os primeiros a surgir. A “gordura” no orçamento foi detectada após análise do TCU sobre as planilhas entregues pela Marinha.

angra-3

Diante da constatação, e tendo em vista a participação da Odebrecht no projeto, o tribunal decidiu fazer, em caráter de urgência, uma fiscalização conjunta com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal para apurar eventuais ilegalidades no programa. Os órgãos, envolvidos na Lava Jato, já apuram suspeitas de irregularidades no empreendimento.

O valor original das obras da base naval e do estaleiro era de R$ 4,9 bilhões. Além do sobrepreço no orçamento, auditores analisam alterações de projeto que forçaram a celebração de aditivos contratuais, elevando o preço a ser pago para R$ 7,8 bilhões. A planta e os detalhes em execução foram aprovados em 2012 pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, que atua como órgão regulador e avalia aspectos de segurança.

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O programa dos submarinos ganhou corpo em 2008, graças a um acordo assinado entre Brasil e França. A negociação foi feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o então mandatário francês, Nicolas Sarkozy. Além do estaleiro e da base, o plano prevê a transferência de tecnologia ao País para a construção dos cinco submarinos, entre os quais o de propulsão nuclear –atualmente, só seis nações operam com esse tipo de veículo militar.

Após as negociações com o ex-presidente Lula, a francesa DCNS, responsável pela transferência da tecnologia, formou consórcio com a Odebrecht para projetar e desenvolver os submarinos. A empreiteira também foi contratada para a construção do estaleiro e da base naval. Não houve licitação para escolher a parceira brasileira. A Marinha alega que não cabe a abertura de concorrência nesses casos, por causa do sigilo que, “necessariamente”, reveste projetos como o dos submarinos.

seção do SBR.3

E afirma que não houve participação do governo na escolha da empreiteira. “Como as obras civis de construção do estaleiro e da base seriam realizadas no Brasil, somente uma empresa nacional poderia fazê-lo. Daí resultou a necessidade de a DCNS se associar a uma empresa brasileira de grande porte que pudesse fazê-lo. A seleção da Odebrecht como parceira na empreitada foi de livre escolha da DCNS, que, para tanto, empregou critérios próprios.

Marinha diz que obra é ‘complexa’ e ‘especialíssima’

Procurada pela reportagem, a Marinha informou que tem cumprido as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) em processo que acompanha o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub). Em nota, afirmou ter recebido notificação e já encaminhou à corte posicionamento sobre o “possível excedente de preço”, o que está em análise.

SBR_nuclear_corte

Sobre os aditivos que fizeram o valor da construção saltar 60%, a Marinha argumenta que a obra é complexa, tem natureza “especialíssima” e foi concebida, inicialmente, com orçamento estimado. À época, diz a Marinha, não havia como considerar o “redimensionamento necessário para atender” exigências de segurança, como o reposicionamento da “ilha nuclear”.

Segundo a Marinha, Othon Luiz Pinheiro da Silva não participou do processo de “tomada de decisão” referente ao projeto dos submarinos, tampouco de seu gerenciamento. A Odebrecht, em nota, alegou que a obra é submetida a auditorias regulares do TCU e que, “no caso específico, já foram apresentadas à corte as informações solicitadas, as quais são suficientes para esclarecer os apontamentos do órgão técnico.”

Fonte | Fotos: estadao